A partir do dia 8 de fevereiro, a formalização do Empreendedor Individual estará aberta novamente em todos os Estados do Brasil. O sistema de registro, que é feito via internet no Portal do Empreendedor, será mais simples e não exigirá a assinatura de documentos presencialmente, nem o preenchimento ou entrega de formulários em papel nas juntas comerciais.
O coordenador regional do Sebrae/SC, Enio Albérto Parmeggiani, explica que as mudanças foram estabelecidas em resolução pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e negócios (Redesim), durante reunião realizada em Brasília no mês de janeiro. O sistema emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório e um certificado que o identifica como Empreendedor Individual, medida que facilita comprovar sua condição junto à fiscalização. “Dessa forma, a atividade do empreendedor individual poderá funcionar imediatamente”, salienta.
A resolução também veda qualquer cobrança, por parte da União, Estados, municípios e Distrito Federal, de qualquer valor referente à inscrição ou início da atividade do Empreendedor Individual, especialmente quanto às taxas, e demais custos relativos à abertura.
O Empreendedor Individual integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (inserido via Lei complementar 128/09) e possibilita a formalização dos empreendedores por conta própria com receita bruta anual de até R$ 36 mil por ano. Podem tornar-se empreendedores individuais, manicures, costureiras, pipoqueiros, entre outros.
Sob comando do coordenador estadual do programa em Santa Catarina, Sérgio Cardoso, o trabalho da equipe do Sebrae juntamente com a Fecam, resultou numa centena de municípios que aderiram o projeto. “Até março chegaremos a 100% dos municípios catarinenses com versão municipal da lei geral das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual sancionada”, salienta o diretor técnico do Sebrae/SC, Anacleto Ortigara.
Segundo Ortigara, é muito importante as prefeituras aderirem ao programa, pois quem define se determinado empresário pode estar instalado ou não na cidade, é a prefeitura. Além disso, quando o empreendedor individual recebe seu CNPJ, será um CNPJ definitivo. No caso das prefeituras que não aderiram a lei, o CNPJ poderá cair a qualquer momento.
Em todo o país, cerca de 11 milhões de empreendedores atuam informalmente. A meta, até o final de 2010, é alcançar um milhão de empreendedores formalizados.
Neste ano, o Sebrae desenvolverá uma série de ações para orientar esses empreendedores. As consultorias vão desde o processo de formalização até orientações que possibilitem o aumento da produtividade e da competitividade das atividades econômicas desenvolvidas por esse público.
O novo sistema para cadastro será mais simplificado, com uma única tela para entrada de dados no site www.portaldoempreendedor.gov.br . Será eliminada, ainda, a necessidade de pesquisa do nome empresarial, bastando adicionar o número de Cadastro Pessoa Física (CPF).
Fonte: MARCOS A. BEDIN
MB Comunicação Empresarial/Organizacional





